A Justiça do Maranhão condenou o município de São Luís e o Estado do Maranhão a realizar a regularização fundiária da comunidade “Recanto da Vila Luizão”, localizada em São José de Ribamar. A decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos foi anunciada nesta quarta-feira, 22.
O pedido foi apresentado pela Defensoria Pública do Maranhão (DPE), que apontou as condições de ocupação da área por 268 famílias de baixa renda desde 2013. Apesar de consolidada, com casas de alvenaria, energia elétrica e ruas asfaltadas, a comunidade ainda não possui reconhecimento fundiário.
A sentença, assinada pelo juiz Douglas Martins, estabelece que o município de São Luís e o Estado do Maranhão implementem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessárias para a regularização fundiária do local.
Segundo a decisão, o município de São Luís tem o dever de cumprir a política urbana, promover o adequado ordenamento do território e regularizar loteamentos ilegais, assegurando infraestrutura adequada para a comunidade.
De acordo com a Defensoria Pública, os residentes da área possuem ocupações informais como flanelinhas, pedreiros, ajudantes de pedreiros, diaristas, balconistas, vigilantes e autônomos, além de aposentados e donas de casa que vivem de “bicos”.
Epa, epa, epa!!!
Será que essa ocupação não é mais um grilo proletário???
Com certeza as autoridades vão aguardar a ocupação com as devidas construções (barracos de lonas e madeirite), para depois entrar com retomada de posse. É sempre assim…