A Justiça do Maranhão condenou a operadora Vivo a ressarcir milhares de consumidores devido às constantes interrupções no serviço e instabilidade de sinal registradas entre 2021 e 2022.
Cada consumidor afetado deverá receber R$ 1 mil como reparação pelos danos causados.
A decisão atende a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA).
Além das indenizações individuais, a Vivo foi condenada a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos, devido aos transtornos causados aos usuários de um serviço considerado essencial.
Transtornos e justificativas
No decorrer do processo, a operadora alegou que as interrupções foram “curtas, momentâneas e provocadas por atos de terceiros”, além de afirmarem que as falhas foram resolvidas rapidamente. Contudo, a Justiça entendeu que as interrupções, que em alguns casos se prolongaram por horas, configuram um dano coletivo significativo, considerando o impacto na vida dos consumidores.
Condições da decisão
O valor de R$ 1 mil por dano moral individual será abatido nas contas telefônicas dos clientes prejudicados, mediante comprovação de que utilizavam os serviços da operadora no período das falhas. A execução desse ressarcimento, no entanto, só ocorrerá após o trânsito em julgado da ação, caso a Vivo decida recorrer da sentença.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, a operadora estará sujeita a uma multa diária de R$ 2 mil, valor que será revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.