O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em uma licitação realizada pelo município de Açailândia. A portaria foi assinada pelo promotor de justiça Denys Lima Rêgo, no último dia 17.
A investigação resulta de uma denúncia de suposto favorecimento no pregão eletrônico n.º 062/2023 em benefício da empresa Empreendimentos Funerários Ltda. (CNPJ 05.136.412/0001-77). A licitação foi homologada no dia 28 de dezembro de 2023 com valor estimado em pouco mais de R$ 1 milhão para o fornecimento de Urnas Funerárias e Serviços de Translado, ornamentação e vestimenta, de distribuição gratuita – para atender pessoas carentes do município através de benefícios eventuais através da Lei Municipal de Benefícios Eventuais n.º 450 de 04 de janeiro de 2016.
Segundo o MPMA, houve omissão de resposta por parte do ex-prefeito Aluísio Silva a ofícios requisitando cópia integral do referido procedimento licitatório.
O promotor de justiça requer aprofundamento das investigações levando o procedimento a conhecimento do Conselho Superior do Ministério Público.
Veja o documento: Edital de Licitação 062-2023
