Nos últimos 30 anos, o governo federal resgatou aproximadamente 65,6 mil pessoas de situações de trabalho análogo à escravidão no Brasil, por meio de mais de 8,4 mil ações fiscais realizadas pelo Ministério do Trabalho.
Este número é resultado de uma série de intervenções desde 1995, ano em que a escravidão contemporânea foi oficialmente reconhecida.
Em 2024, o governo federal conduziu 1.035 ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão, o que resultou no resgate de 2.004 trabalhadores em condições degradantes, além de assegurar R$ 7,06 milhões em verbas trabalhistas e rescisórias.
Apesar dessa significativa ação, o número de pessoas resgatadas caiu em relação ao ano anterior, quando mais de 3,1 mil resgates ocorreram, o maior número dos últimos 14 anos.
O ano de 2024 registrou os maiores índices de trabalhadores resgatados em atividades como:
- Construção de edifícios (293 pessoas resgatadas)
- Cultivo de café (214 pessoas resgatadas)
- Cultivo de cebola (194 pessoas resgatadas)
- Serviços de preparo de terreno, cultivo e colheita (120 pessoas resgatadas)
Cresceu também o número de resgates nas áreas urbanas, que representaram 30% do total de trabalhadores resgatados no ano.
O Sistema de Denúncias Disque 100 também registrou um aumento significativo nos últimos anos. Em 2023, foram recebidas 3.430 denúncias relacionadas ao trabalho análogo à escravidão, aumento de 61% em relação ao ano anterior. Este número subiu ainda mais em 2024, com 3.959 denúncias protocoladas, o que reflete um aumento de 15,4%.
Em 2024, os estados com o maior número de ações fiscais foram:
- São Paulo (191 ações)
- Minas Gerais (136 ações)
- Rio Grande do Sul (82 ações)
- Paraná (42 ações)
- Espírito Santo e Rio de Janeiro (41 ações cada)
Por outro lado, os estados com o maior número de trabalhadores resgatados foram:
- Minas Gerais (500 resgates)
- São Paulo (467 resgates)
- Bahia (198 resgates)
Todo trabalhador resgatado em condições análogas à escravidão tem direito ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado (SDTR), que consiste em três parcelas de salário-mínimo, além de ser encaminhado a políticas de apoio social e assistência integral.
Para fortalecer o combate a esse crime, o governo disponibiliza o Sistema Ipê, uma plataforma online onde denúncias podem ser feitas de forma anônima, sem a necessidade de identificação do denunciante.
