O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou nesta sexta-feira, 10, que o governo brasileiro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), enviou uma notificação extrajudicial à Meta, controladora do Instagram e Facebook, para esclarecer as mudanças na política de moderação de conteúdo anunciadas pela empresa.
Segundo Rui Costa, a ação tem como objetivo entender como a Meta pretende proteger crianças, adolescentes, mulheres e pequenos comerciantes no Brasil após as alterações em sua política de moderação.
Jorge Messias, ministro da AGU, destacou que a Meta tem 72 horas para responder à notificação e detalhar:
- Quais políticas de tratamento de conteúdo serão adotadas para o Brasil;
- Como a empresa garantirá a segurança de usuários vulneráveis, como crianças e mulheres;
- Medidas para proteger pequenos negócios que utilizam as plataformas.
Caso a Meta não cumpra o prazo, Messias indicou que o governo poderá tomar medidas judiciais, embora uma suspensão das plataformas não esteja em discussão no momento.
Fim do programa de verificação de fatos
A mudança na política de moderação foi anunciada pelo presidente-executivo da Meta, Mark Zuckerberg, e inclui:
- Encerramento do programa de verificação de fatos por parceiros externos;
- Foco em moderar apenas violações legais e de alta gravidade;
- Usuários poderão adicionar correções aos posts, em um sistema semelhante às “notas da comunidade” adotadas pelo X (antigo Twitter);
- Maior recomendação de conteúdos políticos no Instagram e Facebook.
A justificativa de Zuckerberg para as mudanças foi a suposta tendência política dos verificadores, que, segundo ele, “destruíram mais confiança do que criaram”.
Regulação das redes sociais no Brasil
Durante a coletiva, Rui Costa destacou que o governo pretende avançar na regulamentação das redes sociais. Para isso:
- Um grupo de trabalho será formado para discutir mudanças legislativas com parlamentares e entidades da sociedade civil;
- A regulamentação visa atualizar as leis brasileiras e estabelecer padrões para maior segurança e transparência no uso das plataformas digitais.
A proposta de regulação, já em tramitação na Câmara dos Deputados, está atualmente parada devido à falta de consenso entre parlamentares.