Um problema no acesso à plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe), desde esta última quarta-feira, 29, está dificultado o trabalho de advogados e operadores do Direito no Maranhão. A falha impossibilita a autenticação no sistema, impactando o cumprimento de prazos processuais nos 1º e 2º graus da Justiça Estadual, assim como no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Até o momento, nenhum órgão do Poder Judiciário Estadual ou Federal, nem a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA), se manifestou sobre a instabilidade, conforme informou o site Direito e Ordem.
A situação tem gerado preocupação entre os profissionais da área jurídica, que enfrentam dificuldades para protocolar petições e dar andamento a processos.
O Código de Processo Civil, em seu artigo 224, § 1º, prevê que, em casos de indisponibilidade do sistema eletrônico, os prazos processuais devem ser prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. No entanto, ainda não há uma confirmação oficial se essa medida será aplicada.
