O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) que trata dos reajustes salariais para 38 categorias de servidores públicos em 2025 e 2026. Além dos aumentos, a MP institui uma reestruturação de carreiras e a criação de novos cargos, com foco na modernização da gestão pública.
De acordo com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a proposta vai além de um simples aumento de vencimentos e busca alinhar as carreiras públicas às demandas contemporâneas.
Entre as mudanças, 14.989 cargos obsoletos serão transformados em 15.670 novos postos, adaptados às necessidades atuais, sem impacto financeiro imediato.
Duas novas carreiras transversais serão criadas: Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e Desenvolvimento Socioeconômico, cada uma com 750 vagas, que deverão ser preenchidas por meio do Concurso Nacional Unificado (CNU).
A MP também prevê ajustes em carreiras na educação e reformulações nas regras de avaliação de desempenho, progressão e promoção.
Impacto fiscal
Os reajustes salariais serão concedidos em duas etapas: a primeira em janeiro de 2025, e a segunda em abril de 2026. O impacto total nos cofres públicos é estimado em R$ 16,2 bilhões para 2025 e R$ 8 bilhões para 2026, valores que estão dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.
Os reajustes só poderão ser pagos após a aprovação e sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. No entanto, os valores serão retroativos a 1º de janeiro daquele ano.
A MP terá força de lei assim que for publicada, mas precisará da aprovação do Congresso em até 120 dias para ter validade definitiva. A votação da LOA, que inclui as previsões de impacto fiscal, deve ocorrer após o recesso parlamentar, previsto para terminar em fevereiro.
Servidores públicos federais, que participaram de mesas de negociação ao longo de 2024, aguardam com expectativa a concretização das medidas. O governo reforça que os reajustes são parte de um esforço para valorizar o funcionalismo público e modernizar o serviço oferecido à sociedade.
