O ano de 2025 começou com uma importante conquista para a comunidade quilombola Santo Antônio dos Pretos, no município de Grajaú, no Maranhão.
Foi publicado nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União o edital que aprova o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade, elaborado por um grupo técnico interdisciplinar do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A comunidade é composta por 15 famílias e o território identificado e delimitado ocupa uma área de 2,7 mil hectares. Esta publicação é uma etapa crucial para a regularização fundiária da comunidade quilombola, um processo que vem sendo conduzido pelo Incra.
Prazo para contestação
A partir da divulgação do RTID, os detentores de domínio dentro da área delimitada, assim como outros ocupantes, confinantes e terceiros interessados, têm um prazo de 90 dias para contestar o relatório.
Os questionamentos devem ser instruídos com provas pertinentes e encaminhados para a Superintendência Regional do Incra no Maranhão, localizada em São Luís.
A consulta de toda a documentação relacionada ao processo administrativo também pode ser feita no local, que está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
O prazo para contestação do RTID respeita os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, assegurando os direitos das comunidades quilombolas, conforme estabelecido pela Constituição Federal, que também reconhece o direito de propriedade das terras para esses grupos.
