O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, reconsiderou uma decisão proferida pelo mesmo que suspendia uma sentença da 1ª Vara da Comarca de Araioses em manter a prefeita de Araioses, Luciana Trinta (PCdoB), no cargo.
O desembargador deu provimento ao agravo interno interposto pelo Ministério Público Estadual contra a decisão contestada pelo Município de Araioses fazendo valer o afastamento da prefeita, assim como a suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa imputada antes à gestora.
Luciana Trinta foi condenada por atos de improbidade administrativa em 2020 em uma ação com trânsito em julgado ainda em 2017 e permanecia no cargo por conta de uma liminar. Mas em junho deste ano, uma sentença proferida pelo juiz Marcelo Fontenele Vieira, determinou seu afastamento. 24h depois, o próprio presidente do TJMA reconduziu a prefeita ao comando do Município.
Hoje, Froz Sobrinho restabeleceu os efeitos da sentença condenatória e determinou o afastamento definitivo de Luciana Trinta e a posse do vice-prefeito, Bernardo Bernardino Almeida, o BBA (PT).
Leia a íntegra da decisão, datada nesta quinta-feira, 5 de dezembro de 2024: Número: 0813274-08.2024.8.10.0000