O prefeito reeleito na cidade de Arame, Pedro Fernandes (União Brasil), disse a O INFORMANTE que vai recorrer da decisão judicial da 108ª zona eleitoral, que acatou um parecer do Ministério Público Eleitoral maranhense e desaprovou as contas de campanha do gestor, da vice-prefeita e de mais nove vereadores eleitos no pleito de outubro deste ano.
Na sentença, o magistrado aponta irregularidades no uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais de candidatos.
Em sua defesa, o prefeito reeleito explicou que o problema apresentado em sua prestação de contas não lhe cabe a culpa, desta forma irá recorrer da decisão. “Foi prestado um serviço (provamos que foi realizado) e pagamos com a apresentação de uma Nota Fiscal Eletrônica, emitida pela PMSL, cujo CPF estava com problema. Se estava com problema, a Prefeitura de São Luís não poderia emitir a NF, mas emitiu. O valor da nota é entorno de 3% do total dos gastos. Registre-se que o titular do CPF com problema, quando soube, resolveu imediatamente mas não levaram em consideração”, expôs `Pedro Fernandes em conversa com O INFORMANTE.
Além de Pedro Fernandes, também tiveram contas desaprovadas a vice-prefeita Tairan Sousa (União Brasil) e os vereadores Amélia, Sidney, Professora Cleuma Amorim, Bartó e Irmão Osmar, do União Brasil; Franciane e Fábio Farias, do MDB e Laranjão e Ronaldo Mota, do PDT.
Confira a íntegra da decisão: PROCESSO Nº: 0600142-09.2024.6.10.0104