O deputado Rubens Júnior (PT) se pronunciou, nesta terça-feira, 17, na Câmara federal sobre a ação movida pelo partido Solidariedade no Supremo Tribunal Federal (STF), que contesta a reeleição da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB).
O petista ressaltou, em discurso, que a regra de desempate por idade, prevista no Regimento Interno da Assembleia, é constitucional e afirmou que o Judiciário não deve interferir em assuntos internos do Legislativo estadual, citando inclusive como exemplo o critério etário de desempate também utilizado no Senado.
“A eleição de presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão deu empate, 21 a 21. E que diz o regimento interno da Assembleia Legislativa do Maranhão? Em caso de empate, será considerado vitorioso o mais idoso. E assim foi declarada reeleita a deputada Iracema Vale. Onde está a curiosidade? O Solidariedade questiona isso no Supremo Tribunal Federal, dizendo que esta regra de desempate é inconstitucional. E alega que o regimento da Câmara prevê que seria de melhor tom escolher quem tem mais mandatos. Mas vejam, a Câmara privilegia quem tem mais mandatos. O Senado, o mais idoso. E as duas saídas são constitucionais, porque esse é um assunto interno a corpores. Não cabe ao judiciário se intrometer em critério de desempate de eleição de mesa”, reiterou Rubens em discurso destacando que o regimento interno da Alema deve prevalecer.
Mas o Solidariedade quer a todo custo que o deputado estadual Othelino Neto (SD), seja declarado o vencedor. O caso está sob análise da ministra Cármen Lúcia, relatora da ação no STF.
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Nova manobra – Em mais uma tentativa de derrubar o resultado da eleição da Mesa Diretora da Alema, ontem, o partido Solidariedade apresentou uma nova petição ao STF solicitando a inclusão de um parecer técnico elaborado pelo jurista Ingo Wolfgang Sarlet nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7756 que contestando o critério de desempate utilizado pela Casa legislativa maranhense.
O professor-doutor da PUC-RS, ex-juiz e ex-desembargador do Rio Grande do Sul foi orientador da juíza Amanda Costa Thomé Travincas, assessora do ministro Flávio Dino. O seu parecer busca fornecer fundamentação jurídica adicional ao processo, sob alegação de que a Alema teria violado a Constituição ao alterar o inciso IV do art. 8º do Regimento Interno a partir da Resolução Legislativa nº 1.300/2024.
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