Um mandado de segurança assinado pelo procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro, pretende reverter o arquivamento de investigações que envolvem vereadores de São Luís. As apurações, conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), incluem pedidos de prisão preventiva e alegam a existência de desvios de recursos públicos vinculados a emendas parlamentares.
O caso está sob análise do desembargador Ricardo Duailibe, que decidirá sobre o desarquivamento ou não das investigações. Segundo o MP-MA, a decisão de trancar o inquérito foi tomada sem sua devida participação, prejudicando o curso das apurações.
“A determinação para trancamento de toda a investigação, superando o requerimento formulado pelo impetrante, atingiu elementos probatórios independentes ao impugnado e favoreceu mais de uma dezena de investigados não relacionados aos fatos levantados no remédio constitucional. É urgente, nesse contexto, restabelecer a liberdade investigatória do Ministério Público, a fim de salvaguardar as provas regularmente obtidas ao longo da apuração, sob pena de perecimento desses elementos e, consequentemente, do ressarcimento ao erário”, expôs o Procurador Geral no mandado.
Com o trancamento anterior decidido por meio de habeas corpus, o MPMA questiona possíveis irregularidades processuais e defende que o desarquivamento é fundamental para retomar as apurações e responsabilizar os envolvidos.
Leia a íntegra do documento: Número: 0828000-84.2024.8.10.0000
Entenda o caso – Em março de 2023, o Gaeco instaurou o Procedimento Investigatório Criminal n. 038692-750/2021, para apurar a existência de uma organização criminosa voltada para o desvio e apropriação de recursos de emendas parlamentares destinadas por vereadores de São Luís à instituição sem fins lucrativos Clube de Mães Força do Amor, no bojo da qual, foi deflagrada a operação Véu de Maquiavel, em 10/08/2023, para cumprimento de mandados de busca e apreensão em face dos investigados: o presidente da Câmara, Paulo Victor e os vereadores Francisco Chaguinhas (Podemos), Aldir Júnior (PL), Umbelino Júnior (PSDB) e Edson Gaguinho (União).
O procedimento investigatório abrange mais duas instituições sem fins lucrativos que, juntas, foram beneficiárias de cerca de R$ 6 milhões.
