O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta segunda-feira (2) um decreto transferindo do comando da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para o Ministério das Comunicações (MCom) a responsabilidade de definir o destino dos recursos provenientes de leilões do setor de telecomunicações, incluindo o leilão do 5G, realizado em 2021.
Com a mudança, o ministério liderado por Juscelino Filho passa a “estabelecer as diretrizes e estratégias para a execução de políticas públicas” relacionadas a telecomunicações, radiodifusão, conectividade e inclusão digital, bem como a gestão do saldo de recursos remanescentes de leilões de radiofrequências.
O leilão do 5G, realizado em 2021, gerou R$ 46,8 bilhões para o governo, incluindo pagamentos de outorgas e outros compromissos. Agora, o Ministério das Comunicações será responsável por orientar como esses valores serão destinados a projetos públicos.
A medida altera o papel da Anatel, que antes tinha autonomia sobre os recursos. O decreto estabelece que a agência deverá seguir as diretrizes definidas pelo MCom, especialmente em relação ao uso dos saldos de recursos.
Durante evento recente da Telebrasil, o ministro Juscelino Filho afirmou a necessidade de maior protagonismo na gestão do setor: “Os conselheiros da Anatel ainda não compreenderam a importância desse tema e o quanto poderiam ter ajudado”, declarou.
