Em sentença assinada na tarde desta quinta-feira, 5, o juiz David Mourão Guimarães determinou o afastamento imediato da prefeita de Barão de Grajaú, Claudimê Araújo Lima, por descumprir ordens judiciais.
A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público estadual e busca garantir o pleno acesso às informações e documentos necessários para a continuidade dos serviços públicos no próximo mandato de 2025-2028 a ser exercido pelo prefeito eleito Gleydson Rezende. Segundo denúncia do próximo Chefe do Executivo Municipal de Barão de Grajaú, Claudimê está dificultando o processo de transição.
Conforme apontado pelo MPMA, a prefeita descumpriu decisões judiciais e omitiu dados cruciais solicitados pela equipe de transição de Gleydson. Entre os documentos não disponibilizados estão:
- Lista atualizada de professores e servidores afastados;
- Senhas e extratos financeiros de programas federais, como PDDE, PNAE, PNATE e QSE;
- Relatórios sobre projetos cadastrados no SIMEC/PAR;
- Informações financeiras e orçamentárias do município.
Na decisão, o juiz considerou a conduta da prefeita prejudicial ao interesse público, especialmente diante da proximidade do início da nova gestão e do recesso de fim de ano, que limita o acesso a informações essenciais.
Vale ressaltar que Claudimê também foi alvo de uma Representação no Tribunal de Contas que acatou denúncia do Ministério Público Eleitoral imputando à gestora medidas cautelares pelas mesmas razões expostas pelo MPMA.
Desta forma, a prefeita foi afastada imediatamente do cargo, com multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.
Confira a íntegra da decisão: Processo nº 0801212-11.2024.8.10.0072
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Outro caso – Ainda nesta quinta-feira, 5, outra prefeita maranhense foi afastada do cargo por determinação do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho.
O magistrado reconsiderou a própria decisão que suspendia uma sentença da 1ª Vara da Comarca de Araioses, e determinou afastamento definitivo de Luciana Trinta (PCdoB), do cargo de prefeita da cidade.
Luciana foi condenada por atos de improbidade administrativa em 2020 em uma ação com trânsito em julgado ainda em 2017 e permanecia no cargo por conta de uma liminar. Mas em junho deste ano, o juiz Marcelo Fontenele Vieira determinou seu afastamento. 24h depois, o próprio presidente do TJMA reconduziu a prefeita ao comando do Município.
Reveja:
TJMA reconsidera decisão judicial, suspende liminar e afasta prefeita de Araioses do cargo
Eu achei que não tinha ministério público em Barão de Grajaú ma porque nepotismo filho responsável pelas contas do município e demais notícia pela imprensa.?