A última semana de atividades legislativas de 2024 será decisiva para definir os rumos econômicos do próximo ano. Com o recesso do Congresso marcado para começar na sexta-feira (20), deputados e senadores têm poucos dias para aprovar o pacote de corte de gastos do governo federal e o Orçamento de 2025. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já anunciaram esforços para acelerar as votações antes do encerramento do ano legislativo.
Na última sexta-feira (13), Rodrigo Pacheco afirmou que o Senado está comprometido em votar o pacote fiscal ainda nesta semana. A proposta, que inclui um Projeto de Lei (PL), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deverá ajustar as contas públicas e garantir a sustentabilidade financeira do país em 2025.
O governo tem apostado na liberação de emendas parlamentares para conquistar apoio às medidas. Na última semana, mais de R$ 7,6 bilhões foram pagos a prefeitos e entidades, um esforço que tem melhorado a disposição dos parlamentares, mas não eliminado por completo as insatisfações. Deputados ainda criticam pontos sensíveis do pacote, como mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), o congelamento do reajuste anual do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o uso de recursos do Fundeb.
A PEC, considerada a parte mais complexa do pacote, precisa de 308 votos em dois turnos na Câmara para ser aprovada. Já as urgências dos projetos de lei foram autorizadas no início de dezembro, permitindo uma tramitação mais rápida.
Orçamento de 2025 depende do pacote fiscal
Outro ponto importante para esta semana é a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). O governo enfrenta a pressão de parlamentares que vinculam a aprovação do Orçamento à liberação de mais emendas e à evolução do pacote fiscal.
Rodrigo Pacheco anunciou que deve convocar uma sessão conjunta do Congresso na quinta-feira (19) para garantir a votação dos textos antes do recesso. A data inicial para o encerramento do debate era 13 de dezembro, mas o ritmo lento das negociações atrasou o cronograma.
Reforma tributária avança
Outro tema prioritário é a regulamentação da reforma tributária, aprovada pelo Senado na quinta-feira (12). O PLP 68/2024, que estabelece as diretrizes da nova estrutura tributária do país, agora retorna à Câmara para votação final. O presidente da Casa, Arthur Lira, espera finalizar a tramitação ainda este ano, marcando um feito histórico para o Congresso após mais de três décadas de discussões sobre o tema.
Renegociação das dívidas estaduais
Na terça-feira (17), o Senado deve votar pela última vez o projeto de lei complementar que cria incentivos para os estados renegociarem suas dívidas, atualmente superiores a R$ 765 bilhões. O texto beneficia diretamente Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo, oferecendo opções como entrega de ativos e redução de juros para aliviar a situação fiscal dos estados.
De autoria de Rodrigo Pacheco, o projeto também busca frear iniciativas como a privatização da Cemig, proposta pelo governador mineiro Romeu Zema (Novo-MG). Entre as alternativas, está a transferência da companhia para a União como forma de abatimento da dívida estadual.
O cronômetro está correndo
Com o fim do ano legislativo se aproximando, o governo Lula enfrenta o desafio de alinhar interesses diversos no Congresso para garantir a aprovação de medidas cruciais para 2025. A votação do pacote fiscal e do Orçamento se tornou uma corrida contra o tempo, enquanto a regulamentação da reforma tributária e o alívio das dívidas estaduais prometem encerrar o ano legislativo com grandes impactos econômicos e políticos.
Se as propostas forem aprovadas, deputados e senadores voltam ao trabalho apenas em fevereiro, quando elegerão as novas presidências da Câmara e do Senado. Até lá, a agenda econômica do país estará em suspenso, aguardando os efeitos das decisões tomadas nesta semana.
