O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu nesta terça-feira, 31, a situação de emergência no município de Estreito, no Maranhão.
A decisão foi tomada após o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, localizada na BR-226, ocorrido em 22 de dezembro de 2024.
A portaria oficializando o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com a Portaria Ministerial nº 2.212, publicada em 5 de julho de 2023, o reconhecimento abrange as áreas afetadas pelo colapso da edificação.
Conforme os dados do Formulário de Informações de Desastres (FIDE), o desastre foi categorizado sob o código “Colapso de edificações – 2.4.1.0.0”. Com o decreto municipal nº 033, de 28 de dezembro de 2024, o município ficou apto a pleitear recursos federais para ações de defesa civil e para reconstrução da infraestrutura afetada.
Com o reconhecimento federal da situação de emergência, Estreito pode requisitar recursos por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Este sistema permite que municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública encaminhem seus planos de trabalho ao MIDR.
A análise das solicitações pela equipe técnica da Defesa Civil Nacional abrange metas, orçamentos e justificativas. Após aprovação, os valores a serem liberados são oficializados por meio de portaria publicada no DOU.
O governo federal disponibiliza cursos de capacitação online para agentes municipais e estaduais de defesa civil, visando facilitar o uso do S2iD e aprimorar ações de resposta a desastres. As formações são voltadas para profissionais das esferas municipal, estadual e federal e incluem orientações sobre planejamento, execução e prestação de contas das ações financiadas com os recursos liberados.
