O Congresso Nacional encerra o ano legislativo de 2024 com um panorama de avanços, mas também de resistência quando o tema é a defesa de direitos da comunidade LGBTQIA+. Dados da plataforma Observatória, desenvolvida pela agência independente Diadorim, revelam que, de janeiro a outubro deste ano, 63% dos projetos de lei (PLs) apresentados na Câmara dos Deputados relacionados à comunidade foram favoráveis. No entanto, 37% ainda tinham como objetivo restringir direitos. Já no Senado, embora o número de propostas tenha sido menor, predominam iniciativas a favor.
A análise do período entre 2019 e 2024 mostra uma correlação direta entre o contexto político nacional e o volume de proposições legislativas. Em 2023, sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Câmara registrou o maior número de PLs sobre o tema em seis anos: 81, dos quais 44 contra e 37 a favor. Durante o primeiro mandato de Jair Bolsonaro, em 2019, o equilíbrio também chamou atenção: 26 projetos pró-LGBTQIA+ e 17 contrários.
No Senado, a tendência foi mais estável e favorável à comunidade. Entre 2019 e 2024, dos 27 projetos registrados, a maioria era para assegurar direitos, com destaque para temas como combate à violência e discriminação.
Avanços e retrocessos
As propostas pró-LGBTQIA+ focam, principalmente, em combater preconceitos e promover políticas públicas inclusivas. Na Câmara, 41,6% das iniciativas entre 2019 e 2024 trataram de medidas contra violência e discriminação. Já no Senado, essa temática apareceu em 40,7% dos PLs. Por outro lado, os projetos contrários, tanto na Câmara quanto no Senado, frequentemente abordam temas como proibição de linguagem neutra e restrições ao uso de banheiros públicos de acordo com a identidade de gênero.
Os desafios no Legislativo
O advogado Paulo Malvezzi, cofundador da Diadorim e profissional responsável pela pesquisa da plataforma, alerta para outra manobra recorrente da bancada conservadora: a oposição entre direitos da infância e direitos LGBTQIA+. “Há projetos que proíbem cirurgias ou tratamentos que já não são permitidos no Brasil, criando uma falsa preocupação. Isso reforça preconceitos e mobiliza o ódio para fins políticos”, critica. Para ele, muitos parlamentares não têm interesse real na aprovação das propostas anti-LGBTQIA+, mas as utilizam como plataforma eleitoral.
Apesar da resistência, o advogado destaca que o avanço de PLs favoráveis no Congresso reflete uma sociedade menos retrógrada do que muitos imaginam. “Os números mostram que, em meio aos ataques, há uma reação progressista relevante, que equilibra o cenário e reforça a pauta de direitos humanos”, pondera.
A atuação nos estados
Nas Assembleias Legislativas estaduais, os extremos são ainda mais visíveis. O levantamento da Observatória identificou que os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso são os que mais apresentaram propostas consideradas LGBTQIA+fóbicas, com foco em temas como linguagem neutra e banheiros públicos.
Por outro lado, os mesmos estados, junto com Pernambuco, lideram as iniciativas pró-LGBTQIA+. Entre as propostas progressistas, se destacam as medidas contra a discriminação, criação de datas comemorativas e desenvolvimento de estudos e censos sobre a comunidade, fundamentais para a formulação de políticas públicas eficazes.
