A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em sessão plenária nesta quarta-feira, 18, uma emenda ao projeto de lei nº 275/2024, autorizando o aumento salarial do prefeito Eduardo Braide (PSD) de R$ 25 mil para R$ 37,5 mil mensais. A medida ainda depende de sanção do próprio gestor.
Inicialmente, o projeto previa apenas o reajuste salarial da vice-prefeita Esmênia Miranda (PSD) e dos secretários municipais. No entanto, ao manter o salário do prefeito inalterado, a proposta provocaria uma situação peculiar: a remuneração de algumas categorias de servidores municipais, como auditores fiscais, controladores internos e médicos, seria reduzida de R$ 37,5 mil para R$ 25 mil, igualando-se ao vencimento atual do prefeito. Essa mudança decorre de uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que considerou inconstitucional uma emenda à Lei Orgânica do Município que antes garantia o teto de R$ 37,5 mil a essas categorias.
O que está em jogo – Diante do risco de redução salarial para servidores estratégicos, a Câmara decidiu estender o aumento ao prefeito, justificando a medida como uma forma de preservar a equivalência salarial e evitar a desvalorização profissional. Contudo, há incertezas sobre a sanção do projeto por Eduardo Braide, já que, segundo vereadores, ele não participou das discussões sobre a emenda. Para mitigar eventuais críticas, o texto aprovado inclui um artigo que permite ao prefeito devolver aos cofres públicos o valor excedente caso decida não aceitar o reajuste.
