A promotora de Justiça Elisete Pereira dos Santos determinou a abertura de um procedimento investigativo para acompanhar a política pública de oferta de transporte escolar no município maranhense de Coelho Neto, comandado pelo prefeito Bruno Silva.
A representante do Ministério Público informou em portaria eletrônica que, segundo o Diretor Operacional do DETRAN/MA informou, através de ofício encaminhado à Ouvidoria do MPMA, a Prefeitura Municipal possuía no ano passado dezessete veículos disponíveis para realizar o transporte escolar, sendo que apenas dois estariam registrados na base de dados do DETRAN/MA e os demais constam nos registros do Departamento de Trânsito dos Estados do Piauí e Rio de Janeiro, fato que descumpre o disposto no art. 3.º, inciso I, da Portaria DETRAN n 1.117/20151.
A promotora solicitou ao prefeito que informe sobre as condições atuais do transporte escolar no município, se o mesmo dispõe de frota própria para esta finalidade ou se o mesmo é realizado por outras empresas. Se foi o caso, que o gestor identifique -a, encaminhando a cópia do contrato firmado para prestação do eventual serviço de aluguel.
Caso a frota não seja do próprio município, Bruno Silva terá que informar ao MPMA de que maneira o transporte escolar vem sendo realizado, além do número de veículos com cópia de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos- CRLV, especificando as rotas de cada veículo na zona rural e urbana. Também deverá ser informado número de motoristas com cópias de suas Carteiras Nacionais de Habilitação e o número de professores atualmente matriculados na rede de ensino municipal, bem como a quantidade de alunos que necessitam utilizar do transporte escolar, especificando os povoados e as rotas.
Ainda foi requisitado DETRAN que designe uma das empresas terceirizadas, a fim de realizar uma vistoria nos veículos que compõem a frota do transporte escolar do Município de Coelho Neto, no prazo de 10 dias úteis, encaminhando resposta ao Ministério Público estadual.