O governo federal liberou R$ 1,7 bilhão do Orçamento que havia sido bloqueado na última semana, após uma reavaliação das receitas e o adiamento do repasse de recursos da Lei Aldir Blanc.
A informação foi oficializada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, que publicou uma nova versão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas na noite de sexta-feira, 29.
Com essa liberação, o total de recursos congelados no Orçamento deste ano caiu de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões.
A redução foi possível após a oficialização do adiamento de R$ 1,71 bilhão da Lei Aldir Blanc, decisão justificada pelo governo com base na baixa execução de projetos culturais financiados por estados e municípios.
No último dia 22, uma medida provisória estabeleceu que os repasses dessa lei dependerão do andamento dos projetos já financiados.
DÉFICIT PRIMÁRIO REVISADO
O relatório atualizado também ajustou a previsão de déficit primário do governo, que passou de R$ 65,3 bilhões para R$ 64,4 bilhões.
A mudança se deve à inclusão de cerca de R$ 2,7 bilhões em receitas da versão do programa Desenrola voltada para agências reguladoras, informadas pela Procuradoria-Geral Federal.
Esses valores, anteriormente estimados em zero, devem entrar no caixa ainda este ano.
Quando analisadas apenas as despesas sujeitas ao teto do arcabouço fiscal, a previsão de déficit caiu de R$ 28,7 bilhões para R$ 27,7 bilhões.
Esse valor permanece dentro da margem de tolerância permitida pelo marco fiscal, que aceita um déficit de até R$ 28,7 bilhões (0,25% do PIB), o que dispensa novos contingenciamentos.
O déficit primário é calculado como a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública.
Entre os gastos fora do teto fiscal estão créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul, combate a incêndios florestais e pagamento de precatórios em atraso.
BLOQUEIOS
Os bloqueios e contingenciamentos são cortes temporários de gastos, mas seguem critérios diferentes no novo arcabouço fiscal.
O bloqueio ocorre quando os gastos superam 70% do crescimento da receita acima da inflação.
Já o contingenciamento é aplicado quando há insuficiência de receitas que comprometa a meta de resultado primário.
IMPACTO POR MINISTÉRIO
O detalhamento do bloqueio por ministério aponta que as pastas mais impactadas são Saúde (R$ 4,39 bilhões), Educação (R$ 3,04 bilhões) e Cidades (R$ 2,47 bilhões). Transportes (R$ 1,94 bilhão) e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 1,04 bilhão) também sofreram cortes significativos.
Por lei, o governo deve publicar o detalhamento do bloqueio até dez dias após o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
Nesse caso, o prazo seguiu a publicação do relatório original, realizada na semana anterior, mas os dados foram atualizados com a liberação de R$ 1,7 bilhão.