A partir de janeiro de 2025, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) voltará a ser cobrado de todos os proprietários de veículos motorizados no Brasil.
O seguro, que substitui o antigo DPVAT, garante proteção financeira para vítimas de acidentes de trânsito, cobrindo indenizações por morte, invalidez permanente e reembolsando despesas médicas, serviços funerários e reabilitação profissional.
O DPVAT havia sido suspenso em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, e desde novembro de 2023, os pagamentos às vítimas foram interrompidos, pois os recursos acumulados no fundo do seguro foram esgotados.
Em 2024, o governo Lula aprovou, junto ao Congresso Nacional, o retorno do seguro obrigatório, que será cobrado anualmente a partir de 2025, agora sob a denominação SPVAT.
VALOR ESTIMADO E COBRANÇA
Embora o valor exato do SPVAT ainda não tenha sido definido, estima-se que a taxa ficará entre R$50 e R$60 por ano para cada veículo.
A cobrança será obrigatória para todos os proprietários e vinculada ao processo de licenciamento anual.
Para facilitar o recolhimento, os estados tiveram até agosto de 2024 para estabelecer parcerias com a Caixa Econômica Federal, a fim de incluir o SPVAT no pagamento do licenciamento e do IPVA.
Até o momento, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Maranhão e Sergipe aderiram ao convênio, e nestes estados, o pagamento será feito em conjunto com a taxa de licenciamento.
Nos demais estados e no Distrito Federal, onde o convênio não foi firmado, os proprietários deverão realizar o pagamento diretamente na Caixa Econômica Federal, conforme determina a nova legislação.
A Associação Nacional dos Detrans esclarece que todos os estados são obrigados a cobrar o seguro; motoristas que não efetuarem o pagamento ficarão impedidos de obter o licenciamento anual, deixando o veículo em situação irregular.
CONSEQUÊNCIAS
Deixar de pagar o seguro obrigatório impede a emissão do licenciamento anual, o que resulta em infração gravíssima.
Condutores com veículos não licenciados poderão sofrer penalidades, como multa de R$293, perda de sete pontos na carteira de habilitação e apreensão do veículo.