A equipe econômica oficializará na segunda-feira, 22, o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024.
A decisão será incluída no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que será enviado ao Congresso Nacional.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia antecipado o congelamento devido à recente alta do dólar, que ocorreu às vésperas do envio do relatório.
Do total de R$ 15 bilhões a serem suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões serão contingenciados.
O bloqueio e o contingenciamento representam cortes temporários de gastos, mas o novo arcabouço fiscal estabelece motivações diferentes para cada um.
O bloqueio é aplicado quando os gastos do governo excedem 70% do crescimento da receita acima da inflação, enquanto o contingenciamento ocorre quando a falta de receitas compromete a meta de resultado primário.
A distribuição desses cortes entre os ministérios só será divulgada no final do mês, com a publicação de um decreto presidencial que definirá os limites de gastos por ministério.
De acordo com a legislação, o detalhamento do congelamento deverá ser publicado até dez dias após o envio do relatório ao Congresso.
Em março, o governo havia bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários para manter o cumprimento do limite de gastos do arcabouço fiscal.
No entanto, com a aprovação da lei que restaurou o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat), o governo liberou esses recursos em maio.
A lei incluía um “jabuti”, que permitiu a liberação de R$ 15,8 bilhões do teto de gastos, uma vez que a arrecadação havia superado as previsões.
O termo “jabuti” se refere à inserção de um assunto alheio ao texto principal de uma proposta legislativa.