O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu uma recomendação no dia 14 de junho exigindo que o prefeito de Amarante do Maranhão, Vanderly Miranda, exonere imediatamente nove pessoas que possuem parentesco com o ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Antônio Alves de Sousa.
A medida foi tomada após Sousa ser exonerado do cargo devido a envolvimento em crime ambiental. Com sua saída, sua esposa, Vera Lúcia Gomes, que anteriormente ocupava o cargo de auxiliar efetiva de serviços gerais, foi nomeada para assumir a secretaria.
De acordo com a recomendação assinada pelo promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, que responde temporariamente pela comarca, devem ser exonerados os seguintes funcionários: Antônio Bruno Sousa (assessor especial), Cleomilda da Cruz Pinto (recepcionista), Francisco de Sousa (coordenador de divisão), Francisco Cavalcante (assessor I), Jeane Alves de Sousa (vigilante), Kamilly Gouveia (vigilante), Maria Ariele de Sousa (cuidadora) e Valquíria Gomes (auxiliar de serviços gerais).
Além da exoneração imediata, a recomendação também proíbe o prefeito de nomear ou contratar os exonerados para qualquer outro cargo na administração municipal.
Também fica vedada a nomeação de qualquer outro parente de Antônio Alves de Sousa e Vera Lúcia Ferreira Gomes para o cargo de secretário municipal de Meio Ambiente.
O prazo estabelecido para que o prefeito comprove o cumprimento da recomendação é de 10 dias, durante os quais deve apresentar os atos de exoneração e os documentos que validem a nomeação, capacidade e exercício do novo secretário municipal.
Além das medidas específicas para a Secretaria de Meio Ambiente, a recomendação do MPMA inclui a exoneração de ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança, gratificadas e contratos temporários na secretaria municipal de Governo que mantenham vínculo de parentesco até o terceiro grau com autoridades municipais ou servidores com cargos de direção, chefia ou assessoramento na administração.
O promotor Tiago Quintanilha Nogueira enfatizou que a manutenção de parentes de autoridades em cargos municipais configura nepotismo e pode resultar em ato de improbidade administrativa.
Ele ressaltou ainda a importância de que os ocupantes de cargos como secretários municipais possuam qualificação técnica adequada para o exercício das funções, incluindo gestão, elaboração e execução de políticas públicas, áreas que envolvem considerável parte das receitas municipais.
A recomendação do MPMA destaca que a não observância das medidas recomendadas resultará em medidas legais para responsabilização do prefeito, inclusive por ato de improbidade administrativa, conforme determinações judiciais anteriores sobre o princípio republicano e a capacitação necessária para ocupação de cargos públicos.
O Ministério Público também informou que esta não é a primeira vez que ocorre uma recomendação semelhante em Amarante do Maranhão, citando um caso anterior envolvendo a secretaria municipal de Saúde.