O Ministério da Educação (MEC) lançou uma nova versão do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies Social, que visa custear integralmente o ensino em instituições de ensino superior para estudantes de baixa renda.
A medida, publicada nesta sexta-feira, 16, no Diário Oficial da União, beneficia aqueles com renda familiar de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
De acordo com as novas regras, os estudantes que se encaixarem nesse perfil não serão submetidos ao cálculo de comprometimento da renda mensal para definir o percentual financiável.
No entanto, é necessário que o custo do curso a ser financiado esteja dentro dos limites estabelecidos pelo programa, que atualmente determina um teto de R$ 60 mil anuais para medicina e R$ 42,9 mil para outros cursos.
Foi estabelecido que metade das vagas disponíveis serão destinadas aos estudantes de baixa renda, com a aplicação de reserva de vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas, além de pessoas com deficiência, seguindo a proporção na população da unidade federativa onde a instituição de ensino está localizada.
As vagas remanescentes serão prioritariamente oferecidas aos estudantes das políticas de ações afirmativas e, posteriormente, abertas à ampla concorrência.
O MEC anunciou que o Fies Social estará disponível a partir do segundo semestre de 2024.
A resolução que cria essa modalidade do programa também prevê a possibilidade de estabelecer cursos prioritários para o financiamento integral, de acordo com o que for determinado em cada edital.
O Fies é uma política pública que concede financiamento aos estudantes inscritos em cursos pagos, oferecidos por instituições de ensino superior que aderiram ao programa e são avaliadas positivamente pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Os candidatos ao financiamento devem participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obter notas médias iguais ou superiores a 450 pontos, além de não zerar a redação.
