O Ministério Público do Maranhão solicitou, nessa quarta-feira, 29, uma medida liminar para suspender o show do cantor Léo Santana em Coelho Neto, programado para o dia 28 de dezembro.
O contrato, no valor de R$ 450 mil, foi realizado sem licitação.
O promotor de justiça Williams Silva de Paiva entrou com uma Ação Civil Pública, pedindo ao Poder Judiciário que o Município de Coelho Neto suspenda imediatamente o espetáculo musical.
Além disso, solicitou que a administração municipal se abstenha de efetuar qualquer pagamento ao artista, ameaçando uma multa diária de R$ 10 mil ao prefeito Bruno José Almeida e Silva, caso descumpra a ordem.
O Ministério Público também requeriu que gastos adicionais, como montagem do palco, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem e abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, não sejam cobertos com recursos públicos.
Adicionalmente, o MPMA pediu à Justiça que a administração municipal publique um aviso de cancelamento do show no site da Prefeitura de Coelho Neto em até 24 horas.
E ao final da ação, busca a condenação da empresa Salvador Produções Artísticas e Entretenimento LTDA, responsável pelo contrato do cantor, para reembolsar aos cofres públicos o valor de R$ 210 mil já recebidos antecipadamente.
Após tomar conhecimento do contrato, o promotor de justiça se reuniu com o prefeito e a Procuradoria Municipal, sendo informado que o cancelamento não seria possível devido a uma cláusula contratual que impede a devolução dos valores pagos ao contratante.
A Promotoria de Justiça considera esse argumento inválido, afirmando que uma cláusula penal abusiva é nula de pleno direito e está sujeita ao controle judicial.
