Acontece neste domingo (1º), a eleição dos novos Conselheiros Tutelares, que atuarão na defesa dos direitos das crianças e adolescentes de 2024 a 2027. A votação acontece em 59 locais de votação em São Luís e ocorrerá até às 17h, cobrindo áreas urbanas e rurais. Esta eleição é organizada pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Prefeitura de São Luís e do Ministério Público do Estado do Maranhão, sendo a primeira vez que ocorre com urnas eletrônicas em todo o país.
Qualquer cidadão em situação regular com a justiça eleitoral pode votar, apresentando um documento oficial com foto, título de eleitor ou e-título. Cada eleitor poderá escolher apenas um candidato. No Maranhão, essa eleição envolve mais de 5 milhões de eleitores e 231 conselhos tutelares, com diferentes modalidades de votação.
O Conselho Tutelar tem a responsabilidade de proteger os direitos das crianças e adolescentes, fiscalizando entidades de atendimento e agindo em casos de violações de direitos. Cada conselheiro eleito atua por quatro anos, recebendo um subsídio mensal. A eleição é uma oportunidade democrática para a sociedade escolher seus representantes nessa importante missão.
O papel dos conselheiros tutelares inclui ouvir, receber, acompanhar e interceder em casos relacionados aos direitos da infância e adolescência, garantindo a proteção desse público e fiscalizando a atenção que lhes é dedicada em sua área de atuação. Atualmente, o Brasil conta com mais de 6 mil conselhos tutelares distribuídos por todo o país, com cada conselho composto por 5 membros titulares.
Para saber seu local de votação, você pode acessar o site do TRE-MA, no menu Eleições/ Eleições dos Membros dos Conselhos Tutelares .
