O administrador de empresas Inácio Cavalcante Melo Neto, esposo da senadora Eliziane Gama, reúne subsídios para ingressar com uma ação contra a juíza Ana Clarisse de Arruda, da 2ª Vara de Família de Mossoró, no Rio Grande do Norte, que decretou a sua prisão numa ação de pensão alimentícia.
O decreto de prisão, segundo a defesa de Inácio, é estranho. Ele garante que seu cliente não foi notificado e que não existe nenhuma carta precatória da Justiça de Mossoró para a Justiça do Maranhão, a fim de intimá-lo sobre o caso.
Em 2018, a 2ª Vara da Família de São Luís, que tem como titular o juiz Lucas da Costa Ribeiro Neto, recebeu carta precatória para intimar Inácio na mesma ação que tem como autor o filho dele, Gabriel Pinheiro Melo. Dentro do prazo estipulado, de 15 dias, o empresário se manifestou e cumpriu a demanda, pagando o que fora determinado pela justiça: R$ 5.724,00, valor referente aos meses de abril, maio e julho daquele ano. Depois disso, Inácio Melo entrou com um pedido Revisional, alegando impossibilidade de pagar o débito remanescente.
Informado pela imprensa, hoje, do despacho da juíza potiguar, mesmo estranhando o fato, por se tratar de ação que corre em segredo de justiça, Inácio Melo acionou seu advogado, Marcelo Raposo, e, ao confirmar a veracidade do decreto de prisão, antecipou-se e, por segurança, pagou em juízo o valor determinado. Ao mesmo tempo, entrou com um embargo de decisão contra o despacho de Ana Clarisse e anunciou que sua defesa está reunindo subsídios para entrar com uma ação contra a magistrada, caso constate que ela agiu ao arrepio da lei.
Ao contrário do ano passado, a juíza de Mossoró não expediu nenhuma carta precatória para a Justiça maranhense, o que, segundo a defesa do empresário, seria o correto. O INFORMANTE fez um levantamento, junto à Central de Mandados, e constatou que não existe nenhum mandado de prisão no fórum de São Luís contra o marido da senadora. Da mesma forma, não há nenhuma carta precatória vinda de Mossoró nas sete varas da Família de São Luís.
O juiz Lucas Ribeiro Neto também foi procurado por O INFORMANTE e confirmou a carta precatória de 2018, mas disse que na 2ª Vara da Família, da qual é titular, até o final da tarde de hoje não havia chegado nenhuma outra.
“Essa decisão é estranha, já que meu cliente vem pagando regularmente a pensão (anexo nos autos do processo) respaldado por uma ação revisional. Sequer fomos informados ou intimados sobre a decisão em questão. Entretanto, o valor exigido pela justiça foi depositado judicialmente, suspendendo qualquer medida judicial, ficando mantida a análise dos pedidos revisionais. De qualquer forma sempre cumpriremos as decisões judiciais, mesmo que muitas vezes não estejam em total consonância com os ditames legais”, disse o advogado Marcelo Cosme Silva Raposo..
“O despacho da juíza Ana Clarisse de Arruda, da 2ª Vara da Família de Mossoró, causa estranheza, já que nenhuma das partes foi intimada, sendo que os pagamentos estão sendo efetuados devidamente em dia, conforme informação do próprio requerido e confirmada nos autos do processo. A ação não cumpre os devidos requisitos de um processo legal”, ressaltou Marcelo Raposo.
Inácio Melo também se manifestou a respeito da decisão. Garante estar tranquilo quanto ao desfecho do imbróglio judicial: “Já venho apanhando desde a campanha. Então, não vai ser mais essa orquestração que vai me abater. Sou uma pessoa de bom trato, pacificador e reconhecido por cumprir meus compromissos, tanto políticos quanto pessoais. São muitas situações, como esta ação, e ataques infundados, que visam unicamente oprimir minha atuação na cena política maranhense e nacional”, concluiu o empresário.