A aposentadoria compulsória aplicada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) ao juiz de Direito Márcio José do Carmo Matos Costa, titular da 3ª Vara Cível de São José de Ribamar, é a penalidade mais grave, prevista em lei, aplicável no âmbito administrativo a juízes vitalícios
Em sessão administrativa do dia 17/2/2021, o TJMA aplicou a pena administrativa-disciplinar de aposentadoria compulsória contra Márcio José, num processo aberto mediante decisão do Pleno de 1º/7/2020, que apurou a existência de fraude processual em inúmeros feitos conduzidos pelo magistrado, que autorizou reiteradamente consultas a ativos financeiros e liberou valores milionários sem prudência e cautela, além de ter atuado com favoritismo e predisposição, violando o dever de imparcialidade e minando a credibilidade do Judiciário.
O caso chegou a ser noticiado em mídia nacional por meio do programa Fantástico, sob o título: “Golpe usa Justiça para limpar contas bancárias: o esquema levanta possíveis vítimas, manipula processos e libera quantias milionárias em bancos sem dificuldade nenhuma”.