A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) atualizou recurso no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), com o objetivo de facilitar o acompanhamento e solução da demanda processual nas unidades judiciais e melhorar a prestação dos serviços judiciários.
Por meio do Projeto “Processo em Movimento”, o sistema PJe foi atualizado com nova funcionalidade, para identificar, alertar e devolver, automaticamente, para os juízes e juízas, todos os processos paralisados nas secretarias judiciais há mais de 130 dias.
Esse recurso possibilita às equipes das secretarias judiciais gerenciar o tempo para cumprimento dos atos judiciais necessários ao andamento das ações, de modo a evitar que os processos fiquem paralisados, sem movimentação por mais de 130 dias.
Correição automática – Para isso, foi criado no sistema PJe a caixa “Correição automática”, na qual os processos conclusos (prontos para decisão judicial) são identificados automaticamente, com uma etiqueta “Processo em movimento”, após certidão gerada pelo próprio sistema.
Os comandos judiciais devem ser cumpridos integralmente, evitando as “movimentações paralelas” – parciais ou desnecessárias -, destinadas a retirar o processo da lista daqueles que excederam o prazo de 130 dias, mas sem dar efetivo andamento aos feitos
A medida foi implantada na Justiça estadual por meio do provimento nº 44/2024, e atualizada por meio do Provimento nº 2/2025, de 15 de janeiro, que ajustou o prazo de alerta de permanência dos processos, de 100 para 130 dias.
“Essa alteração se justifica em razão da necessidade de compatibilização técnica do projeto com outros em curso, como o da “Secretaria Extraordinária”. Além disso, permitirá um período adicional de 30 dias, a fim de que as unidades jurisdicionais possam praticar os atos de secretaria necessários para interromper paralisações indesejadas nos processos judiciais”, informou o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida.