A Justiça Federal determinou que os proprietários de um imóvel localizado na Rua Afonso Pena, nº 261, no Centro Histórico de São Luís, realizem obras de restauração, recuperação e conservação integral do prédio.
O edifício, que integra o patrimônio histórico e arquitetônico nacional, encontra-se em estado avançado de degradação e sob risco de desabamento, segundo laudos técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que argumentou a necessidade urgente de intervenção para preservar o imóvel tombado pelo Governo Federal e pelo Estado do Maranhão.
O processo apontou que os proprietários não realizaram a manutenção devida, em desacordo com o Decreto-Lei 25/1937 e a Constituição Federal, que impõem aos responsáveis a obrigação de conservar bens de valor histórico.
Na sentença, foi fixado o prazo de 180 dias para que as obras sejam concluídas, seguindo um projeto que deverá ser aprovado previamente pelo Iphan.
Caso os proprietários não cumpram a decisão, serão obrigados a arcar com o valor necessário para que a restauração seja realizada por terceiros, conforme avaliação do instituto.
A Justiça também reforçou que a preservação de imóveis tombados é uma responsabilidade legal e essencial para evitar a perda do patrimônio cultural, destacando que a negligência com esses bens compromete não apenas a memória histórica, mas também a segurança pública.
Prezado Informante,
Estive semana passada em passeio a São Luís e constatei muitas melhorias, especialmente no trânsito que está fluindo bem, especialmente na rotatória em frente à PM. Também no viaduto ‘bacabeirinha’, tão criticado por imbecis.
A respite de prédio a ser restaurado, quase em frente ao JP, a Justica Federal agiu exemplarmente só não sendo mais ‘aplaudida’ por não determinar medida abrangendo todos os imóveis em semelhante situação . O prédio onde funcionava o Moto-Bar, em plena praça João Lisboa, é um dos exemplos dentre muitos outros.