A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) informa que em São Luís, durante o recesso forense, as autorizações de viagens de menores deverão ser realizada nos cartórios de notas. Esse entendimento decorre da suspensão do atendimento dos postos mantidos pelo Poder Judiciário, acompanhando o recesso anual, que vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro, período em que a Justiça funciona apenas em regime de plantão.
A informação de que os postos localizados no aeroporto, rodoviária, terminal ferroviário da VALE e ponta da espera não funcionarão consta na Portaria nº 4560/2024, da 1ª Vara da Infância e Juventude e São Luís. No entanto, não haverá prejuízo para a população, uma vez que a autorização de viagem pode ser feita diretamente em um dos oito cartórios de notas da capital.
Importante atentar que não será necessária a autorização de viagem quando o menor estiver acompanhado de parente ascendente (avós, bisavós) ou colateral até o terceiro grau (tio, irmão) maior de 18 anos, devendo o parentesco ser comprovado documentalmente. Para dentro do território nacional, o adolescente maior de 16 anos não precisa de autorização para deslocamento, sendo necessário apenas portar seus documentos de identificação com foto, a exemplo da identidade (RG) ou passaporte.
Havendo a necessidade, a pessoa solicitante deverá se dirigir até um cartório de notas de sua preferência. O procedimento é simples e consiste na apresentação do documento com foto da pessoa solicitante, documento da criança ou adolescente (certidão ou RG), passaporte (se viagem for internacional) e informação dos dados de quem viajará com a criança ou adolescente. Um formulário deve ser preenchido e assinado, sendo feito o ato de reconhecimento de firma.
Quem pretende fazer a autorização deve se planejar e fazer o requerimento com antecedência. Isso porque conforme o Código de Normas que regulamenta os serviços extrajudiciais, nos dias 24 e 31/12 os cartórios não funcionarão. Portanto, é importante organizar o tempo para requerer o documento e evitar transtornos de última hora.
CONSULTE OS ENDEREÇOS DOS CARTÓRIOS
