A Terceira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acolheu, na tarde desta quinta-feira, o recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e tornou o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, réu pelo crime de estelionato.
Além do jogador rubro-negro, também passam a responder pelo mesmo crime o irmão dele, Wander Nunes Pinto Júnior, a cunhada, Ludymilla Araújo Lima, e outras seis pessoas. Caso sejam condenados, os envolvidos podem pegar de um a cinco anos de prisão.
O Flamengo já havia sido tornado réu por fraude esportiva em julho, mas o juiz Fernando Brandini Barbagalo rejeitou, naquela ocasião, o pedido do MP para que também respondesse por estelionato. O magistrado alegou falta de elementos suficientes para sustentar a acusação.
Os desembargadores da Terceira Turma, no entanto, decidiram reformar a sentença. Segundo o relator, desembargador Demétrius Gomes, a comunicação feita pela International Betting Integrity Agency (IBIA) — entidade internacional dedicada à integridade nas apostas esportivas — tem legitimidade para representar as casas de apostas que teriam sido prejudicadas.
O colegiado também rejeitou o pedido do MPDFT para fixar fiança de R$ 2 milhões ao atleta. Os desembargadores entenderam que Bruno Henrique não apresenta risco de fuga, o que dispensaria medidas cautelares adicionais.
DEFESA CONTESTA ACUSAÇÃO
Os advogados de Bruno Henrique argumentaram que o crime de estelionato só poderia ser configurado se as próprias casas de apostas tivessem formalizado denúncia contra os apostadores, o que não ocorreu. Segundo a defesa, as supostas vítimas teriam sido usuários que fizeram apostas com base em informações privilegiadas — e não as plataformas.
No início de novembro, o atacante foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que aplicou a multa máxima prevista pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva: R$ 100 mil. Bruno Henrique não foi suspenso e está liberado para atuar normalmente.
O advogado Michel Assef Filho afirmou que o tribunal esportivo reconheceu que a conduta do jogador não se enquadrava nos artigos mais graves da legislação desportiva, associados a manipulação de resultados.
ENTENDA O CASO
Bruno Henrique é acusado de ter atuado deliberadamente para receber cartão em uma partida contra o Santos, válida pelo Brasileirão de 2023, realizada em Brasília.
As apostas feitas por seu irmão e outros envolvidos previam que o atacante seria advertido — o que se concretizou.
O jogador recebeu dois cartões: um amarelo nos minutos finais e um vermelho após o apito final, por reclamação.
A denúncia destaca indícios como o volume atípico de apostas e o surgimento repentino de novas contas nas plataformas. O alerta 4098, enviado à Justiça, aponta que:
- Na Kaizen Gaming, apostas de clientes novos e antigos fugiram do padrão habitual, incluindo palpites feitos da cidade natal do atleta, Belo Horizonte.
- Na GaleraBet, quatro novos apostadores fizeram entradas cerca de 24 horas antes da partida, demonstrando alta confiança no resultado.
- Na KTO, três contas recém-criadas registraram suas primeiras apostas justamente na advertência ao jogador.
Esses elementos foram decisivos para que o TJDFT acolhesse o recurso do Ministério Público e ampliasse o escopo da ação penal.
