O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na noite desta quinta-feira (28), maioria de votos para manter o ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo, preso no Brasil.
O ex-atleta cumpre pena desde março de 2024, na Penitenciária de Tremembé (SP), após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a sentença da Justiça italiana.
Dos 11 ministros da Corte, seis já se posicionaram pela manutenção da prisão. Votaram nesse sentido o relator Luiz Fux, além de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin.
Até agora, apenas Gilmar Mendes divergiu, manifestando-se contra a decisão de manter a pena no país.
A defesa de Robinho argumentou que a Lei de Migração, utilizada pelo STJ para validar a condenação da Justiça italiana, não poderia ser aplicada ao caso, já que foi sancionada posteriormente ao crime cometido pelo ex-jogador.
Os advogados sustentam que a aplicação da norma configuraria retroatividade de lei penal para prejudicar o réu, o que é vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Robinho foi condenado em última instância pela Justiça da Itália, em 2022, pelo crime de estupro coletivo ocorrido em 2013, em Milão. O julgamento no STF deve ser concluído nos próximos dias, com a coleta dos votos dos demais ministros.
