A disputa judicial envolvendo a Federação Maranhense de Futebol (FMF) ganhou novos capítulos com manifestações de peso a favor do presidente afastado Antônio Américo Lobato Gonçalves.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e o Tribunal de Justiça Desportiva do Maranhão (TJD/MA), respaldado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), ingressaram nos autos da Ação Civil Pública para contestar a intervenção judicial na entidade.
O processo, movido pelo Ministério Público do Maranhão, acusa a FMF, o Instituto Maranhense de Futebol (IMF) e 17 dirigentes de má gestão, desvio de finalidade, confusão patrimonial e falta de transparência, pedindo o afastamento da diretoria, suspensão de assembleias e nomeação de administradora provisória.
A Justiça deferiu parte da liminar, afastando os dirigentes e nomeando Susan Lucena Rodrigues para conduzir a federação temporariamente.
O Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional, na condição de amicus curiae, alegou que a decisão afronta a autonomia garantida pela Constituição e pela Lei Geral do Esporte, podendo gerar impactos negativos para a organização do futebol maranhense e brasileiro.
A entidade destacou que o caso possui repercussão social e cultural, sendo tema também em debate no STF, e defendeu que a administração do futebol deve ser preservada de interferências externas.
A CBF, em embargos de declaração, acusou omissão da decisão judicial por não analisar seus argumentos antes de decretar a intervenção.
Sustentou que possui competência estatutária para intervir em federações filiadas, já tendo feito isso em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e alertou para o risco de sanções internacionais da FIFA e da CONMEBOL, que proíbem ingerência estatal nas entidades.
A confederação indicou, inclusive, o nome de Milton Dantas de Farias Júnior, presidente da Federação Sergipana, como interventor, argumentando que a atual administradora provisória não tem experiência no futebol.
Já o TJD/MA apresentou manifestação para rebater a acusação do MP de que estaria sendo usado como instrumento de pressão política por Antônio Américo.
O órgão defendeu a regularidade de suas decisões, ressaltou sua autonomia funcional e anexou parecer do STJD que confirma a legalidade de sua atuação na cobrança de multas desportivas.
O documento do tribunal nacional reforça que medidas administrativas para garantir cumprimento de decisões fazem parte do poder disciplinar previsto no Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Com as petições, cresce a pressão para que o Judiciário reavalie a intervenção na FMF. Enquanto o MP sustenta que há risco de novas eleições com vícios e uso indevido da estrutura da federação para fins particulares, as entidades ligadas ao futebol defendem que eventuais irregularidades sejam tratadas dentro da própria estrutura desportiva, evitando ingerências que possam levar a punições internacionais.
