Em janeiro de 2024, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um acordo assinado por cinco dirigentes e pela Federação Mineira de Futebol, com o objetivo de reconhecer a legitimidade de Ednaldo Rodrigues à presidência da entidade.
Este acordo pôs fim a uma longa disputa judicial, que culminou no afastamento de Ednaldo em dezembro de 2023, após decisões controversas no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou favoravelmente à homologação do acordo no STF, afirmando que não havia motivos para se opor à sua aprovação, conforme declaração de 6 de fevereiro.
A Procuradoria Geral da República (PGR), a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério Público do Rio de Janeiro e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), autor da ação, concordaram com a homologação do acordo, o que sugere uma resolução do impasse jurídico.
No documento protocolado no STF, os dirigentes esportivos desistiram dos recursos que mantinham vivo o processo no TJRJ, iniciado por uma assembleia de 2017, que questionava a legalidade da eleição da CBF sob a gestão de Marco Polo del Nero.
O acordo, assinado pelos dirigentes Antonio Carlos Nunes de Lima, Castellar Guimarães, Fernando Sarney, Gustavo Feijó, Rogério Caboclo, além da Federação Mineira de Futebol e da própria CBF, encerra o litígio sobre a legitimidade da eleição de Ednaldo.
A decisão do TJRJ em dezembro de 2023 foi considerada um golpe para a CBF, pois declarou a ilegalidade da eleição que reconduziu Ednaldo e sua diretoria ao cargo, anulando o pleito, o termo de ajustamento de conduta (TAC) e afastando a liderança da CBF.
Durante o período de intervenção judicial, o TJ-RJ nomeou José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), como interventor da entidade, com a missão de convocar novas eleições. No entanto, a intervenção durou menos de um mês e não resultou na convocação do pleito.
A interferência judicial gerou reações da FIFA e da CONMEBOL, que se posicionaram a favor de Ednaldo Rodrigues, alegando que não reconheciam o interventor nomeado pela Justiça do Rio de Janeiro e ameaçaram excluir clubes e seleções brasileiras de competições internacionais.
Esse apoio internacional foi decisivo para a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, em janeiro de 2024, que devolveu Ednaldo ao cargo, destacando o risco de exclusão das equipes brasileiras de competições internacionais, como argumento de peso.
O julgamento de um recurso no STF, que envolvia um questionamento sobre a legitimidade do Ministério Público para firmar um TAC com a CBF, foi adiado por uma vista solicitada pelo ministro Flávio Dino.
No entanto, com as manifestações favoráveis da PGR, AGU e demais entidades, o caminho foi aberto para a homologação do acordo e a regularização da presidência de Ednaldo Rodrigues.
Ednaldo Rodrigues, que ocupa o cargo desde março de 2022, permanece no cargo até 2026, quando seu mandato chega ao fim. Durante a crise judicial, ele afirmou que não seria candidato à reeleição, mas agora parece caminhar para a candidatura à reeleição em 2026.
Em recente anúncio, o ex-jogador Ronaldo, empresário e ex-dono da SAF do Cruzeiro, também declarou sua intenção de se candidatar à presidência da CBF. Para que sua candidatura seja viabilizada, Ronaldo precisará obter o apoio de pelo menos quatro federações estaduais e quatro clubes.
O processo eleitoral da CBF, que é composto por 26 federações estaduais e a do Distrito Federal, além dos clubes das Séries A e B, é marcado pela distribuição desigual de votos, com peso maior para as federações (peso três) e clubes da Série A (peso dois).
A última eleição disputada com dois candidatos na CBF ocorreu em 1989, quando Ricardo Teixeira, com o apoio de João Havelange, derrotou Nabi Abi Chedid, apoiado pelo então presidente Giulite Coutinho.
