A Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, aprovada nesta quinta-feira (20) pelo Congresso Nacional, trouxe um corte de 84% nos recursos destinados à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), mecanismo de fomento à cultura. Inicialmente previstos em R$ 3 bilhões, os recursos foram reduzidos para R$ 478 milhões no orçamento aprovado.
A decisão foi justificada por técnicos do Congresso que apontaram uma baixa execução dos recursos pelos estados e municípios nos anos anteriores. Dados do Ministério da Cultura indicam que a aplicação dos valores previstos na lei tem sido abaixo do esperado, o que teria levado ao corte no orçamento.
Diante da redução, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, discutiu o tema com a Casa Civil. Segundo o secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, o governo federal garantiu que os R$ 3 bilhões previstos na lei serão assegurados conforme a execução dos entes federados. O repasse final dependerá de uma aferição de desempenho, prevista para julho, quando será verificado se estados e municípios executaram ao menos 60% dos recursos recebidos no ano anterior.
A ministra Margareth Menezes defendeu que a PNAB trouxe impactos significativos para o setor cultural e ressaltou que o modelo de repasse adotado, que condiciona a liberação de novas parcelas à execução dos valores anteriores, visa garantir a correta aplicação dos recursos.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB), uma das articuladoras da PNAB, criticou o corte orçamentário e afirmou que a medida foi influenciada pelo ajuste fiscal. Segundo a parlamentar, a cultura continua sendo tratada como uma área secundária por parte do Congresso. Ela afirmou que tentará reverter a decisão por meio de um veto presidencial ao corte.
O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura manifestou preocupação com a redução no orçamento e alertou para o risco de fragilização da política cultural no país. Segundo o órgão, a PNAB foi estruturada para garantir fomento contínuo à cultura, e a retirada de previsibilidade nos repasses compromete sua execução nos estados e municípios.
A votação do orçamento foi marcada por um processo acelerado no Congresso. A tramitação havia sido atrasada pela crise das emendas e pelo pacote de corte de gastos, mas os líderes decidiram aprovar o texto sem intervalos e rejeitaram todos os destaques. O relator do projeto, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), informou que a PLOA prevê um superávit de R$ 15 bilhões, resultado de ajustes inflacionários aplicados ao teto de gastos.
