O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT-MA) apresentou o Projeto de Lei 5203/2025, que proíbe a cobrança de taxas por bagagem de mão em voos comerciais em todo o território nacional, desde que respeitados os limites de peso e dimensões definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A proposta surge em um momento de insatisfação dos passageiros com o aumento de tarifas. No último 26 de setembro, a companhia aérea GOL anunciou a criação de uma nova categoria tarifária, chamada “basic”, excluindo a bagagem de mão gratuita. A medida entrou em vigor no último dia 14 de outubro, pegando os consumidores de surpresa e gerando debates sobre os abusos das companhias.
Para o parlamentar, a cobrança criada pela Gol representa um retrocesso para os direitos do consumidor. “Essa prática abusiva sobrecarrega o passageiro. O direito de transportar consigo uma bagagem de mão é inerente à própria natureza do serviço oferecido e não deve ser tratado como serviço adicional. Se não pararmos esse abuso, vamos normalizar outras cobranças abusivas, como água ou o próprio assento”, ressaltou o deputado.
Dados – Em 2024, segundo a ANAC, a aviação civil brasileira atingiu a marca de 118,3 milhões de passageiros transportados, somando operações domésticas e internacionais. Nesse mesmo ano, foram registradas mais de 86 mil reclamações relativas aos serviços aéreos na plataforma Consumidor.gov.
Os dados apontam ainda que o transporte de bagagens tem sido um dos principais focos de insatisfação dos passageiros ao longo dos últimos anos. Em 2024, esse tema respondeu por 12,3% do total de reclamações registradas, mais de 10 mil passageiros lesados pelas companhias, mantendo-se consistentemente entre as cinco maiores causas de queixas do setor desde 2019.
O projeto de Rubens Pereira Jr. segue, agora, para análise nas comissões da Câmara dos Deputados.
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