O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou 63 dispositivos do projeto de lei que flexibilizava as regras de licenciamento ambiental no Brasil. Segundo o Palácio do Planalto, as partes barradas foram consideradas fundamentais para garantir proteção ambiental, segurança jurídica e manutenção de avanços que dão mais agilidade à análise de empreendimentos sem comprometer o controle ambiental.
O anúncio foi feito nesta sexta-feira (8) no Palácio do Planalto pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e pela secretária executiva da Casa Civil, Míriam Belchior. De acordo com Belchior, a decisão foi fruto de um processo de análise criterioso, envolvendo diferentes ministérios e mais de cinco horas de avaliação direta pelo presidente. Ela destacou quatro diretrizes que orientaram os vetos: assegurar a integridade do processo de licenciamento, oferecer segurança jurídica para empreendimentos e investidores, proteger os direitos dos povos indígenas e incorporar inovações ao modelo.
Apesar dos vetos, que representam menos de um quinto do texto original com quase 400 dispositivos, o governo manteve medidas que, segundo o Planalto, garantem maior agilidade ao licenciamento. Para evitar lacunas, será enviado ao Congresso, em regime de urgência, um novo projeto de lei com redação ajustada para pontos retirados. Também foi anunciada uma medida provisória que coloca em vigor imediatamente a Licença Ambiental Especial, que terá procedimento acelerado e equipes dedicadas a projetos prioritários, mantendo os controles ambientais previstos.
A ministra Marina Silva afirmou que o trabalho foi resultado de um “estado permanente de reunião” desde que o texto saiu do Congresso, com análise de mais de 300 dispositivos e consultas à sociedade civil, comunidade científica e parlamentares. Entre as mudanças preservadas está a garantia de que consultas a povos indígenas e comunidades quilombolas sejam realizadas com base na identificação da Funai e da Fundação Palmares, e não apenas em áreas já homologadas ou tituladas. Também houve ajustes na Licença por Adesão e Compromisso, restrita a empreendimentos de baixo potencial poluidor, e na Licença Ambiental Especial, que seguirá todas as etapas de avaliação.
Segundo Marina, o objetivo do governo é conciliar desenvolvimento econômico e proteção ambiental, “ganhando agilidade sem perda de qualidade” no licenciamento.
