CGU identifica R$ 4,3 bilhões em erros contábeis no Ministério da Educação

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades contábeis que somam R$ 4,3 bilhões nas demonstrações do Ministério da Educação (MEC) referentes ao exercício de 2024. O relatório foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento das contas dos gestores responsáveis e revela uma série de falhas na gestão patrimonial, nos registros contábeis e na administração de recursos descentralizados.

O principal ponto de divergência está na diferença de R$ 3,3 bilhões entre a conta de bens móveis registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e os controles internos das universidades e institutos federais vinculados ao MEC. Segundo o documento, os valores registrados em sistemas próprios de 53 entidades avaliadas são inferiores aos informados no Siafi, o que demonstra uma superavaliação dos ativos do ministério.

Além disso, a CGU apontou falhas na apuração da depreciação de bens móveis, estimando uma falha adicional de R$ 1 bilhão. A auditoria destaca que essas inconsistências impactam o balanço patrimonial e comprometem a transparência pública, prejudicando o uso dos demonstrativos contábeis como instrumento de avaliação da situação patrimonial do órgão.

Outro ponto que chamou atenção foi o crescimento das provisões de longo prazo no Balanço Patrimonial do MEC, que saltaram de R$ 1,2 bilhão em 2023 para R$ 109 bilhões em 2024. A CGU criticou a Nota Explicativa que acompanha esses números por não atender aos requisitos exigidos pela legislação, omitindo informações sobre valores utilizados, reversões e prazos de execução.

A auditoria também informou a gestão dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs), apontando que, até janeiro de 2025, havia 2.190 TEDs com prestação de contas pendente, totalizando R$ 3,8 bilhões. Segundo o relatório, é necessário priorizar a análise dessas prestações para evitar riscos de má gestão e desperdício de recursos.

No documento, a CGU recomendou ajustes nos registros contábeis, aprimoramentos na gestão patrimonial, correções nas provisões e melhorias no controle dos recursos descentralizados. As recomendações incluem o fortalecimento da governança contábil e o monitoramento mais rigoroso dos bens móveis e imóveis sob responsabilidade do MEC e de suas entidades vinculadas.

A auditoria também alertou para riscos na sustentabilidade do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A CGU avaliou que o modelo atual de execução das honras do Fundo Garantidor apresenta fragilidades, principalmente devido à alta inadimplência e à ausência da implementação do pagamento vinculado à renda. O relatório afirma que o limite de alavancagem do FG-Fies já foi atingido, o que pode comprometer a concessão de novas garantias.

Em resposta, o Ministério da Educação afirmou que o processo de aprimoramento da gestão patrimonial avançou significativamente em 2024, apesar de obstáculos práticos, principalmente devido à autonomia administrativa e financeira das instituições federais. Segundo o MEC, foram reavaliados 718 imóveis ao longo do ano passado, reduzindo pendências apontadas em exercícios anteriores. O ministério também destacou que houve a correção de R$ 18,2 bilhões em superavaliação de precatórios pagos.

Sobre o crescimento das provisões de longo prazo, o MEC informou que os valores se referem a demandas judiciais do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), inscritas pela Advocacia-Geral da União, e ao reenquadramento de servidores do Ex-Território Federal do Amapá. Juntas, essas situações representariam uma ampliação de R$ 107,8 bilhões nas provisões, sem relação direta com a atuação do ministério.

Em relação ao Fies, o MEC afirmou que não há risco de descontinuidade dos contratos em vigência ou suspensão do programa, e que a continuidade da política pública está assegurada.