O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos de todos os decretos que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e determinou uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional. A reunião foi marcada para o dia 15 de julho, no plenário de audiências do STF, em Brasília.
A decisão alcança os Decretos Presidenciais nº 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, que aumentavam as alíquotas do IOF, e o Decreto Legislativo nº 176/2025, que suspendia os efeitos das medidas editadas pelo Executivo. Moraes é relator de ações que discutem a legalidade das mudanças na cobrança do tributo.
Na liminar, o ministro deu prazo de cinco dias para que tanto o Executivo quanto o Legislativo apresentem esclarecimentos sobre os fundamentos que motivaram a edição dos decretos. O governo deverá justificar o aumento do imposto, enquanto o Congresso deverá explicar os motivos para barrar a medida.
O impasse entre os Poderes se intensificou nas últimas semanas. O governo Lula defende o aumento do IOF como parte de uma política de justiça tributária, com foco na taxação de setores com maior capacidade contributiva. O Congresso, por outro lado, se posicionou contra novos aumentos de impostos sem cortes nas despesas públicas e aprovou a revogação dos decretos presidenciais.
Segundo o Ministério da Fazenda, a derrubada dos decretos provocaria uma perda estimada de R$ 10 bilhões em arrecadação ainda em 2025, com impacto de mais de R$ 20 bilhões no orçamento de 2026. A medida era considerada essencial para o cumprimento da meta fiscal deste ano.
O presidente Lula afirmou que recorrer ao STF é um direito do governo, diante da necessidade de ajustar as contas públicas. A disputa será agora mediada pelo Supremo, que buscará um entendimento entre os dois Poderes para evitar prejuízos econômicos e institucionais.
