O Supremo Tribunal Federal vai realizar no dia 27 de junho uma audiência pública para discutir as emendas parlamentares impositivas. A sessão será das 9h às 17h, na Sala de Sessões da Segunda Turma, em Brasília. O ministro Flávio Dino, relator do caso, divulgou a lista de participantes, o cronograma e as regras do evento.
A audiência vai reunir informações técnicas que serão usadas no julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas pela Abraji, pela Procuradoria-Geral da República e pelo PSOL. As ações questionam regras da Constituição que tornaram obrigatória a liberação de recursos das chamadas emendas individuais e de bancada, conhecidas como emendas Pix.
Entre os principais pontos em debate estão os possíveis impactos dessas emendas na separação dos poderes, no controle do orçamento, no cumprimento de regras fiscais e no planejamento de políticas públicas.
Foram convidados especialistas com experiência no tema, como o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, a professora Élida Graziane Pinto, o economista Felipe Salto e professores da USP e da PUC-RS. Também vão participar representantes da Câmara dos Deputados, do Senado, do governo federal, do Tribunal de Contas da União, de governadores e prefeitos. Entidades da sociedade civil, como Transparência Brasil, Instituto Não Aceito Corrupção e o Partido Novo, também vão se manifestar.
A audiência será dividida em três blocos. No primeiro, falam os autores das ações e os especialistas. No segundo, representantes de órgãos públicos. E no terceiro, os representantes de entidades convidadas. As falas terão entre 10 e 15 minutos.
O evento será aberto ao público como ouvinte, com limite de lotação, e será transmitido ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Mais informações estão disponíveis no site oficial do STF.
