A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (16), por 346 votos a 97, o requerimento de urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que revoga o decreto do governo federal que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A aprovação expressiva representa uma derrota direta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que articulou o aumento como forma de reforçar a arrecadação e evitar cortes no Orçamento de 2025.
O resultado envia um recado claro ao Palácio do Planalto e expõe a fragilidade da articulação política do governo, inclusive com partidos que compõem sua base. Siglas como União Brasil, PP, PSD e PDT, que comandam oito ministérios que votaram em peso a favor da urgência. A base governista, formada por PT, PV, PCdoB, PSOL e Rede, orientou contra, mas não conseguiu barrar o avanço. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), chegou a liberar a bancada diante do cenário adverso.
Na tentativa de conter a movimentação, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, reuniram-se com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários no mesmo dia da votação, mas não obtiveram resultado. A proposta agora pode ser votada em plenário a qualquer momento, embora tenha sido feito um acordo informal para que o mérito só seja analisado após o recesso informal de São João, período em que os parlamentares costumam retornar aos seus estados.
Nos bastidores, deputados avaliam anexar outros PDLs ao texto principal para ampliar a revogação e barrar integralmente o aumento do IOF. O governo, por sua vez, ganha tempo para tentar reaglutinar a base e negociar alternativas, especialmente com o retorno de Haddad das férias no próximo dia 22.
Embora o Ministério da Fazenda não tenha divulgado uma estimativa oficial de arrecadação com o aumento do IOF, o próprio Haddad sinalizou que a medida poderia render entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões em 2025. A revogação, sem uma compensação equivalente, pode obrigar o governo a adotar medidas de contenção, incluindo o bloqueio de emendas parlamentares — uma possibilidade já ventilada por interlocutores do Executivo.
Para evitar o impacto fiscal, o governo avalia utilizar dividendos de estatais como fonte de compensação: R$ 10,3 bilhões da Petrobras, R$ 2,5 bilhões do Banco do Brasil e R$ 16,1 bilhões do BNDES. Ainda assim, líderes do Congresso já falam em rejeitar a Medida Provisória do IOF ou até devolvê-la ao Planalto, o que agravaria ainda mais a crise entre Legislativo e Executivo.
