O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), telefonou para a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para cobrar a liberação das emendas impositivas, que têm execução obrigatória. Motta alertou que, diante da demora nos repasses, o governo enfrentará dificuldades para aprovar medidas no Congresso, especialmente aquelas voltadas ao aumento da arrecadação.
O valor total previsto para emendas impositivas em 2025 é de R$ 25 bilhões. Até o momento, o governo federal empenhou apenas R$ 56,8 milhões e pagou efetivamente R$ 824 mil. O atraso na execução orçamentária gerou forte insatisfação entre parlamentares e ameaça minar o apoio do Legislativo às propostas econômicas da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
No domingo, 8 de junho, Haddad se reuniu com Motta, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e com líderes partidários para discutir alternativas que compensem a redução na arrecadação provocada pela suspensão do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Na ocasião, o ministro conseguiu manter parte do decreto que elevava a cobrança do imposto, mas também anunciou que outros tributos devem ser ajustados para suprir a perda de receita.
Apesar da sinalização inicial de apoio, Hugo Motta declarou na segunda-feira, 9 de junho, que o Congresso não tem “compromisso” com a aprovação da proposta apresentada pelo governo. A declaração reforça o clima de tensão entre os poderes e amplia a pressão sobre o Palácio do Planalto, que depende da base aliada para viabilizar sua agenda fiscal.
A expectativa é que a medida provisória com as novas diretrizes para a arrecadação seja publicada nesta quarta-feira, 11 de junho, no Diário Oficial da União. O texto deve ser abrangente e tratar não apenas da compensação do IOF, mas também de outros temas, como a regulação das casas de apostas. O governo estuda medidas para combater a atuação de plataformas ilegais e avalia impor restrições à publicidade do setor, em meio ao crescimento acelerado das chamadas “bets” no país.
