O governo federal articula o envio de uma medida provisória (MP) até o fim de junho para evitar que a conta de luz dos brasileiros sofra um aumento bilionário após a derrubada de vetos presidenciais no Congresso Nacional. A decisão foi alinhada entre o Palácio do Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com apoio do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e representantes do Centrão.
O objetivo é garantir uma tramitação rápida da proposta, construída em diálogo com o Legislativo para evitar resistências. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) participa das conversas, e o governo ainda aguarda a indicação de um nome da Câmara para acompanhar a elaboração final da medida. A edição da MP busca minimizar os impactos da recente derrota do governo no Congresso, que restaurou parte de dispositivos que haviam sido vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A crise foi deflagrada após a rejeição de quatro dos sete vetos do presidente ao Marco Regulatório da Energia Offshore. O texto aprovado pelo Congresso havia sido inflado com emendas que obrigam o governo a contratar energia de pequenas centrais hidrelétricas, térmicas a gás, hidrogênio produzido a partir de etanol e eólicas no Sul do país. Também foi aprovada a prorrogação por mais 20 anos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), independentemente da real necessidade do sistema.
A estimativa do governo é que a reinclusão desses trechos represente um impacto de até R$ 525 bilhões nas tarifas de energia até 2040. O custo seria repassado aos consumidores, o que provocou forte repercussão nas redes sociais e desgaste para a base governista. A MP pretende anular ou ao menos reduzir esse efeito.
A inclusão dos vetos na pauta não estava prevista no acordo firmado pela manhã entre governo e Congresso. Porém, sob pressão do Centrão, Alcolumbre decidiu colocá-los em votação. O grupo ameaçou derrubar todos os vetos caso o Planalto não aceitasse submeter pelo menos parte deles à análise do plenário. Diante do risco de derrota total, o governo cedeu.
Durante a sessão, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ainda tentou intervir ligando para Alcolumbre e pedindo que os vetos fossem retirados da pauta, mas não obteve sucesso. A base aliada também não conseguiu reagir a tempo, deixando o Planalto vulnerável à ofensiva do Centrão.