A nova função do aplicativo “MeuINSS”, criada para permitir que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos, enfrenta um grande desafio: o baixo nível de alfabetização digital entre os beneficiários mais velhos. Dados do Índice de Alfabetismo Funcional (Inaf), com base em testes aplicados em 2024, revelam que 48% das pessoas entre 50 e 64 anos têm desempenho digital considerado baixo, ou seja, acertaram menos de um terço das tarefas básicas no ambiente online.
Apenas 6% dessa faixa etária demonstraram alto domínio digital. O teste avaliou a capacidade de realizar atividades simples, como preencher formulários online, fazer compras pela internet ou escolher filmes em plataformas de streaming. Com quase metade desse público apresentando dificuldades nessas ações, há dúvidas sobre a efetividade do sistema exclusivamente digital para a contestação dos descontos.
A ferramenta foi lançada após a descoberta de um esquema de fraudes que teria provocado um prejuízo de até R$ 6,3 bilhões ao INSS entre 2019 e 2024. Associações e entidades sindicais são acusadas de aplicar descontos ilegais em benefícios, sem autorização dos segurados. A operação “Sem Desconto” busca identificar os casos e recuperar os valores indevidamente cobrados.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, não haverá atendimento presencial para esse serviço. A orientação para quem tiver dificuldades com o aplicativo é ligar para a central telefônica 135, que terá equipe reforçada para orientar os segurados. Ainda assim, especialistas apontam que o telefone pode não ser suficiente para garantir o acesso de todos os afetados, especialmente em regiões com baixa conectividade ou dificuldades de comunicação.
Pelo novo procedimento, o beneficiário poderá consultar, no app, qual entidade realizou o desconto e informar se autorizou ou não a cobrança. As associações suspeitas terão 15 dias para apresentar a documentação que comprove autorização expressa. Se não apresentarem, o desconto será considerado irregular.
O reembolso, nesses casos, será feito pelo INSS, que receberá o valor das entidades e repassará aos segurados por meio de uma folha suplementar. O objetivo, segundo o governo, é garantir a devolução do que foi cobrado indevidamente sem que o beneficiário tenha que entrar na Justiça ou enfrentar burocracia adicional.
