O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (29) que não cabe ao Judiciário redesenhar o sistema tributário do país. A declaração foi feita durante o julgamento que discute a validade da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remessas ao exterior, caso com impacto estimado de R$ 20 bilhões na arrecadação federal.
Ao comentar críticas do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sobre o aumento das alíquotas do IOF, Dino defendeu uma reforma ampla no modelo tributário, mas ressaltou que essa responsabilidade é do Congresso e do Executivo. “É preciso redesenhar o sistema tributário pátrio, e isso não compete ao Poder Judiciário”, afirmou.
Dino votou a favor da manutenção da cobrança da Cide, acompanhando o relator Luiz Fux. Ele destacou a importância da previsibilidade e da estabilidade jurídica no campo tributário. “Se não há uma inconstitucionalidade evidente, prefiro preservar a segurança jurídica e evitar intervenções que a prejudiquem”, disse.
