O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ingressou com uma ação por danos morais no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) contra um funcionário da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). O motivo são ofensas proferidas em 2023, quando Dino ainda ocupava o cargo de ministro da Justiça.
Segundo a ação, o servidor público utilizou um grupo de WhatsApp de moradores, intitulado “Proprietários do Líder”, para atacar o então ministro com acusações sem provas. Em mensagens divulgadas no grupo, o homem afirmou que Dino “se associa ao crime organizado” e o chamou de “petralha” e “vagabundo”.
Na época, o episódio resultou em uma denúncia do Ministério Público, que tratou o caso como criminal. Para encerrar o processo, o funcionário da Alerj aceitou pagar o equivalente a um salário-mínimo como forma de transação penal.
Agora, no processo cível, a defesa de Flávio Dino sustenta que os ataques extrapolaram os limites da liberdade de expressão, com uso de linguagem depreciativa e difamatória, e pede uma indenização de R$ 30 mil. A defesa também argumenta que o servidor público utilizou o grupo de vizinhança com o objetivo de atingir a imagem de Dino perante outros moradores.
A ação segue em análise no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
