A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) propôs a criação de um novo modelo de plano de saúde com cobertura limitada, voltado principalmente para pessoas físicas. A ideia é testar a proposta por dois anos em um ambiente regulado experimental (sandbox regulatório), com o objetivo de ampliar o acesso a cuidados básicos por meio da saúde suplementar e aliviar a demanda sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
O modelo oferece cobertura apenas para consultas eletivas e exames listados no rol da própria ANS. Estão excluídos atendimentos de urgência, internações, terapias e tratamentos contínuos. O produto seria ofertado na modalidade coletiva por adesão, com coparticipação de 30%, e bonificações para beneficiários engajados em programas de cuidado e permanência no plano.
Segundo a agência, o público-alvo está na chamada “terceira via” da saúde: cidadãos que não utilizam o SUS regularmente, não possuem plano tradicional e recorrem a clínicas populares ou serviços pontuais privados. Estima-se que cerca de 50 milhões de brasileiros se enquadrem nesse perfil.
A ANS esclarece que o novo produto não se configura como um plano de saúde convencional e não permite portabilidade de carência para outros modelos. Da mesma forma, usuários de planos tradicionais não poderão migrar para esse novo modelo dentro do período de testes.
O custo estimado ainda não foi definido, mas a agência aponta como referência os planos ambulatoriais de menor valor, que giravam em torno de R$ 360 no primeiro semestre de 2024.
A proposta esteve sob consulta pública entre 18 de fevereiro e 4 de abril de 2025, e também foi discutida em audiência pública. A ANS agora avalia as contribuições antes da decisão final.
Críticas e preocupações
A proposta recebeu críticas de órgãos públicos e especialistas em saúde. O Ministério Público Federal (MPF) questionou a ausência de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), ferramenta essencial para prever efeitos sobre consumidores e o próprio SUS. A ANS respondeu que elaborou nota técnica baseada em estudos prévios, alegando que a AIR não seria obrigatória neste caso.
Especialistas da área sanitária também se manifestaram contra a proposta. Para a professora da UFRJ, Ligia Bahia, o plano é “descolado dos principais debates sobre saúde suplementar”, como a judicialização, aumentos abusivos, negações de cobertura e a revisão do rol de procedimentos. Segundo ela, o modelo oferece a “ilusão de acesso”, ao não incluir áreas como oncologia, psiquiatria, cirurgias e medicamentos, e pode agravar a sobrecarga no SUS.
Ligia critica ainda a forma como o plano tem sido apresentado ao público. “Não é um plano de saúde, é uma ilusão. Promete acesso com baixo custo, mas omite áreas essenciais. O cidadão que contratar esse serviço continuará dependendo do SUS para a maior parte das necessidades de saúde”, concluiu.
