O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou diversas decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que foram assinadas pelos desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, afastados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto de 2024 por suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentenças. As investigações apontam que os magistrados recebiam vantagens financeiras para beneficiar determinadas partes em processos judiciais.
A apuração começou após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em Cuiabá. Em seu celular, foram encontrados áudios, mensagens e documentos que indicavam sua ligação com os desembargadores e com o suposto esquema de corrupção. A partir disso, as investigações se expandiram e chegaram a servidores de gabinetes de ministros do STJ, além de outros advogados.
Entre os casos anulados pelo STJ, está uma disputa de terras no município de Sorriso (MT). No julgamento original, a desembargadora Clarice Claudino da Silva foi declarada suspeita para relatar o caso, e João Ferreira Filho assumiu o processo, concedendo decisão favorável aos autores da ação. Posteriormente, a ministra Nancy Andrighi, do STJ, anulou o julgamento de segunda instância, determinando que o TJMT refizesse a análise do caso dentro dos princípios do devido processo legal.
Outro julgamento anulado envolvia a disputa por terras rurais e pagamento de área com arrobas de boi. O TJMT havia revertido a decisão de primeira instância e beneficiado uma das partes em um julgamento com participação dos desembargadores afastados. Em outubro de 2024, o STJ, por meio do ministro Humberto Martins, determinou que o tribunal estadual realizasse um novo julgamento, pois a decisão anterior não abordava pontos essenciais sobre a forma de pagamento.
Outros casos sob análise
Outros processos julgados pelos desembargadores afastados continuam sob análise do STJ. Entre eles, está uma ação envolvendo a compra de uma empresa de alimentos. O empresário que move a ação é investigado na Operação Ventríloquo, que apura desvios de recursos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O TJMT havia decidido a favor do empresário, apesar dos argumentos dos vendedores de que ele não cumpriu sua parte no contrato. Agora, o caso aguarda relator no STJ.
Outra disputa refere-se à posse de duas fazendas em Paranatinga (MT). Um dos sócios de um grupo econômico pede que as propriedades sejam reconhecidas como patrimônio da empresa, enquanto outro integrante afirma que as terras são bens particulares. O desembargador João Ferreira Filho determinou a reabertura da fase probatória do processo, mas a parte contrária argumenta que isso seria apenas uma manobra para protelar a decisão. O recurso está sob análise do ministro Moura Ribeiro.
Já na disputa por fazendas em Alto Garças (MT) e Sonora (MS), herdeiros contestam a validade de um laudo pericial sobre a falsidade de uma assinatura. O desembargador Sebastião de Moraes Filho validou um parecer elaborado por um médico legista, mesmo sem expertise na área de perícia grafotécnica. O ministro Marco Buzzi, do STJ, inicialmente anulou o processo, mas depois voltou atrás e restabeleceu a decisão do TJMT. O caso será reavaliado pela 4ª Turma do STJ.
Além desses casos, o STJ também analisa um processo sobre honorários advocatícios. Uma das partes alega que a decisão relatada por João Ferreira Filho desrespeitou seu direito de defesa e extrapolou os limites da ação. O relator será o ministro Humberto Martins.
