A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (22) o julgamento que decidirá se seis investigados pelo envolvimento na tentativa de golpe de Estado, no final do governo Bolsonaro, se tornarão réus.
Entre os acusados estão Filipe Martins e Marcelo Câmara, ex-assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, o general do Exército Mário Fernandes, e os ex-diretores do Ministério da Justiça Marília de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira, ligados ao ex-ministro Anderson Torres.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os investigados integravam o núcleo 2 da trama e atuaram para viabilizar a tentativa de manter Bolsonaro no poder de forma ilegítima. Entre as ações apontadas pela PGR estão a elaboração da minuta do golpe, o monitoramento ilegal do ministro Alexandre de Moraes e a atuação da PRF para dificultar a circulação de eleitores no Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022.
O julgamento terá início às 9h30 e será retomado às 14h, após o intervalo para o almoço. A análise do caso poderá ser concluída na manhã de quarta-feira (23), em nova sessão da turma.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, os investigados passarão à condição de réus e responderão a uma ação penal. A PGR atribui aos acusados cinco crimes:
– Organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos)
– Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos)
– Golpe de Estado (4 a 12 anos)
– Dano qualificado por violência e grave ameaça (6 meses a 3 anos)
– Deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos)
A soma das penas pode ultrapassar 30 anos de prisão.
A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Pelo regimento do STF, compete às turmas julgar ações penais, conforme a turma do ministro relator.
No mês passado, a Corte aceitou por unanimidade a denúncia contra o núcleo 1 da trama, tornando réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. Ainda restam três núcleos investigados aguardando julgamento.
